| Projeto: |
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PR 18 09/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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03-18/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0018-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0018-2014
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 1 de 04/02/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Nabil Bonduki / Police / Antonio Donato / Juliana Cardoso / Ricardo Young / Patrícia Bezerra / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A "FRENTE PARLAMENTAR DE IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DA DEMOCRACIA DIRETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / CRIACAO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR MECANISMOS DEMOCRACIA DIRETA / IMPLEMENTACAO / INICIATIVA POPULAR / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / OBRA PUBLICA / PARTICIPACAO POPULAR / PLEBISCITO / REFERENDO / REGULAMENTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1724-2014
ver documento Conj0030-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | CCJ | Recebido em 17/12/2014 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 25/02/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
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| Encerramento: |
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04/02/2015. Motivo: PROMULGADO |